Questão #14383152009

Direito Administrativo — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.

A Um agente administrativo que tenha competência para decidir determinado recurso administrativo pode delegar tal competência a subordinado seu. B O servidor que atue como perito em um processo administrativo pode exercer outras funções no mesmo processo, exceto a de julgar. C As atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo administrativo podem ser impulsionadas de ofício pela administração, independentemente de requerimento do interessado. D Caso a matéria discutida no processo administrativo se apresente bastante controversa e inquietante, a autoridade responsável poderá deixar de decidir e submeter o tema à apreciação do Poder Judiciário.

Direito Administrativo — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?