Questão #14382882009

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.

A A limitação administrativa consiste na instituição de ônus real de uso pelo poder público sobre a propriedade privada. B A desapropriação, que consiste na transferência de propriedade de terceiro ao poder público, tem por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados. C A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, é de competência da União e dos estados, devendo ser realizada sobre imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia indenização em títulos da dívida agrária. D Ocorre a desapropriação indireta quando a entidade da administração direta decreta a desapropriação, sendo o processo expropriatório desenvolvido por pessoa jurídica integrante da administração descentralizada.

Direito Administrativo — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?