Questão #14373652009

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Sobre bens públicos é correto afirmar:

A Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo. B No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica. C Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel. D O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público. E A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.

Direito Administrativo — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?