Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais

Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itensseguintes.

As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.