Questão #14362042009

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito às normas constitucionais vigentes em relação ao Poder Executivo.

A O descumprimento das leis e das decisões judiciais, salvo quando decretado o estado de defesa, implica em crime de responsabilidade do Presidente da República. B Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos. C A criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública é matéria reservada a lei complementar. D Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. E Não respondida.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?