Questão #14362032009

Direito Constitucional — citações e intimações

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à política urbana prevista na Constituição Federal.

A A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público federal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. B As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. C Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião. D O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. E Não respondida.

Direito Constitucional — citações e intimações

Uma questão respondida. E as próximas?