Questão #14358552009

Direito Ambiental — licitação

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

A Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar. B Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente. C A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas. D As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente. E No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.

Direito Ambiental — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?