Questão #14353082009

Direito Administrativo — Ministério público

Assinale a alternativa INCORRETA:

A É dever do servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas na instrução documental do processo administrativo; B Como regra geral, são capazes para fins de processo administrativo os maiores de dezoito anos; C Pode ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos; D A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados; E Não respondida.

Direito Administrativo — Ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?