Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de santa catarina

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I ­ Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II ­ A posse dos J uízes Efetivos e a dos Substitutos dar­se­á perante o Tribunal, lavrando­se termo. III ­ O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tribunal, todavia, estará impedido de manifestar­se nos processos r elativos ao respectivo município. IV ­ A Pr esidência e a Vice­Presidência ser ão exer cidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador.