Questão #14348432009

Direito Processual do Trabalho — provisões

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

A na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes. B a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo. C a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução. D o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados. E não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.

Direito Processual do Trabalho — provisões

Uma questão respondida. E as próximas?