Questão #14348162009

Legislação Estadual

Assinale a alternativa CORRETA. (E)A transgressão disciplinar militar tentada é aquela que reúne todos os elementos de sua tipificação.

A A competência para aplicar as penas disciplinares previstas no Código Disciplinar é inerente ao grau hierárquico da autoridade competente para a aplicação. B É permitido aos militares estaduais, na ativa ou na inatividade, tratar, no meio civil, pela imprensa, de assuntos de natureza militar de caráter funcional. C Considera-se praticada a transgressão disciplinar militar no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. D Os militares da reserva remunerados e reformados estão desobrigados ao cumprimento do regime disciplinar instituído pela legislação.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?