Questão #14348142009

Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA.

A A pena de prestação alternativa não é permitida no direito brasileiro. B A liberdade de associação não é restrita pela Constituição. C A dissolução de associação depende de decisão judicial transitada em julgado. D Uma lei estrangeira pode vir a regular, no Brasil, a sucessão de bens aqui localizados. E A lei civil pode retroagir para, desfazendo ato jurídico perfeito, beneficiar uma das partes.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?