Direito Ambiental — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamenteequilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, quenão se formam isoladamente, mas da interação constante dematérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seresvivos interage com o meio circundante, com o qual estabeleceintercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementosvivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito daproteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas eunidades de conservação, julgue os próximos itens.

Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.