Questão #14339952009

Direito Ambiental — Normas constitucionais do meio ambiente

A CF apresenta normas ambientais específicas, normas decompetência e normas de garantia. Com base em tais normas,julgue os próximos itens.

É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de especulação imobiliária.