Questão #14333372009

Direito Civil — outlook xp

Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, causando o nascimento, a modificação ou a extinção de relações jurídicas e de seus direitos. Ora constituem-se como simples manifestação da natureza, ora podem configurar-se como manifestação da vontade humana. Neste último caso são chamados de atos jurídicos.Assim, dentre as assertivas abaixo, assinale CORRETA.

A No ato jurídico em senso estrito a eficácia decorre da vontade do agente. É ato ex voluntate. B Os atos jurídicos em senso estrito consistem em simples declarações de vontade que produzem efeitos estabelecidos em lei. C O ato jurídico em senso estrito é a realização da autonomia privada, porque é instrumento de realização da vontade. D O ato jurídico stricto sensu e o negócio jurídico são, ambos, manifestações de vontade, não se diferindo quanto a sua estrutura, a sua função e a seus efeitos.

Direito Civil — outlook xp

Uma questão respondida. E as próximas?