Questão #14331942009

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

A doutrina classifica as gerações de direitos como construção histórica de valores humanos, lenta e gradual, que permitiu à Constituição Federal de 1988 elencá-las no Titulo dos direitos e garantias fundamentais antes do Título da Organização do Estado, num gesto político de que os homens precedem o Estado. Quanto às prescrições de direitos e garantias admitidos na Constituição Federal e na doutrina, assinale a alternativa correta:

A Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos estão elencados de forma exaustiva, admitindo-se apenas os direitos de segunda geração, como o direito de resistência, na lavra de Michel Temer, na a obra Elementos de direito constitucional. B Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra Curso de direito constitucional, classifica o direito de resistência, como um direito fundamental de sexta geração. C O princípio constitucional que asseguram a ampla defesa e contraditório não alcança os litigantes que respondem em processo administrativo disciplinar, tais como a pena de banimento e a pena morte, em caso de guerra declarada, direitos de primeira geração, na lavra de Michel Temer, na a obra Elementos de direito constitucional. D Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, tanto que será concedida extradição ao estrangeiro por crime político, decorrente dos princípios constitucionais como o direito de resistência, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra Curso de direito constitucional, classifica como um direito fundamental de quinta geração. E Os direitos constantes do catálogo de direitos individuais e coletivos não excluem outros decorrentes do regime político e dos princípios constitucionais que, no entendimento de Paulo Bonavides, na sua obra Curso de direito constitucional, classifica o direito à paz, como um direito fundamental de quinta geração.

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

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