Questão #14331842009

Direito Administrativo - intervenção do estado na propriedade privada

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

A o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva. B a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário. C a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente. D a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável. E a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.

Direito Administrativo - intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?