Direito Constitucional — administração pública

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas. 2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas. 3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais. 4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas. Desses enunciados: