Questão #14329242009

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Acerca das disposições constitucionais relacionadas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. B O imposto sobre propriedade rural será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. C O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. D As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos. E Pelo menos cinquenta por cento da arrecadação do imposto territorial pertencem aos municípios em que os imóveis rurais estejam situados.

Direito Constitucional — ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Uma questão respondida. E as próximas?