Questão #14328582009

Direito Constitucional — direitos políticos

Considerando as atribuições constitucionais do Presidente da República, pode ser objeto de delegação a Ministro de Estado

A a sanção e a promulgação das leis. B a concessão do indulto e a comutação de penas. C a iniciativa do processo legislativo nos casos previstos na Constituição. D o veto total ou parcial aos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. E o decreto e a execução da intervenção federal.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?