Questão #14328442009
Direito Processual Civil — tutela de urgência
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Cautelar: I. Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória. II. Em regra, a sentença proferida no arresto faz coisa julgada na ação principal.III. Na ação cautelar de busca e apreensão, tratandose de direito autoral, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de justiça, dois peritos aos quais incumbirá confirmar a ocorrência da violação antes de ser efetivada a apreensão. IV. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, indeferir os pedidos referentes a protesto, notificação ou interpelação. Está correto o que se afirma SOMENTE em
Uma questão respondida. E as próximas?
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