Questão #14327912009

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Assinale a alternativa que defina corretamente o poder regulamentar do chefe do Executivo, seja no âmbito federal, seja no estadual.

A O poder regulamentar confere ao chefe do Executivo a atribuição para criar direitos e obrigações, dentro de sua respectiva esfera de competência. B O poder regulamentar confere ao chefe do Executivo a competência legislativa exclusiva para reparar inconstitucionalidades realizadas pelo legislador ordinário. C O poder regulamentar confere ao chefe do Executivo a competência para assegurar a fiel execução da Constituição. D O poder regulamentar é uma forma atípica de competência legislativa conferida ao chefe do Executivo para suprir omissões do Poder Legislativo. E O poder regulamentar confere ao chefe do Executivo a competência para assegurar a fiel execução das leis, não podendo inovar o mundo jurídico.

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?