Questão #14326642009

Direito Administrativo — Dolo

Considere as seguintes afirmações: I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa. II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público. III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares. Está correto o que se afirma APENAS em