Questão #14326092009

Legislação Estadual - remédios constitucionais: mandado de injunção

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

A apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função. B processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria. C sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias. D intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público. E inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.

Legislação Estadual - remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?