Questão #14326082009

Direito Administrativo — direitos sociais

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar que

A pode ser rescindido unilateralmente pela Administração por razões de interesse público fundadas e justificadas, sem falta do contratado, caso em que este fará jus à indenização pelos prejuízos comprovados que houver sofrido. B a exceção de contrato não cumprido pode ser normalmente invocada pelo contratado, sem necessidade de recurso ao Judiciário. C nos casos de interesse público relevante, o prazo de vigência poderá ser indeterminado. D é admitida sua alteração unilateral pelo contratado, para melhor execução técnica do projeto ou das especificações. E a existência de cláusula contratual de reajuste de preços impede o reequilíbrio econômico-financeiro, quando a Administração altera o projeto ou suas especificações.

Direito Administrativo — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?