Questão #14325182009

Direito Eleitoral — improbidade administrativa

Sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, servidor es ou não, tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, assinale a alternativa CORRETA.

A Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública, inclusive para a realização de convenção partidária. B Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado. C Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, sem exceção, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. D Fazer, em todas as circunscrições eleitorais, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de três meses anteriores à eleição e até a posse dos eleitos.

Direito Eleitoral — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?