Questão #14323132009

Direito Constitucional - legislação arquivística

Para a criação de uma empresa pública voltada para o processamento de dados durante as eleições, é necessário e suficiente

A lei específica que diretamente preveja a sua criação. B ato do Poder Executivo. C ato do Poder Executivo, autorizado por lei específica. D lei complementar que estabeleça a sua criação e área de atuação.

Direito Constitucional - legislação arquivística

Uma questão respondida. E as próximas?