Questão #14316482009

Direito da Criança e do Adolescente — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

A não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável. B não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil. C poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta. D não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil. E Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Direito da Criança e do Adolescente — Unidades de conservação (lei 9.985 00)

Uma questão respondida. E as próximas?