Questão #14315582009

Direito Penal — controle de constitucionalidade

Considerando a hipótese de um indivíduo ter sido denunciado e condenado pelo crime de homicídio, assinale a opção correta em relação às regras referentes à substituição da pena.

A Se a pena não for superior a quatro anos de reclusão, o indivíduo terá direito à substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, ainda que o crime tenha sido doloso e cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. B Em hipótese alguma, se o réu for reincidente, será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos. C Se o crime for culposo, o réu terá direito à substituição da pena privativa de liberdade, ainda que o crime tenha sido cometido com violência à pessoa. D O juiz, constatando a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade, poderá substituí-la por duas penas restritivas de direito, não podendo a execução ter duração inferior à pena privativa de liberdade substituída.

Direito Penal — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?