Questão #14314292009

Direito Constitucional - pronomes

Quanto à organização do Estado brasileiro, é correto que

A é vedada a subdivisão de Estados. B a fusão de Municípios far-se-á por emenda constitu- cional. C a criação de Territórios Federais será regulada em lei complementar. D aos Estados é permitida, na forma da lei, a subvenção a cultos religiosos ou igrejas. E a anexação de municípios para formarem Estados ou Territórios Federais, autorizada por resolução do Congresso Nacional, dependerá de referendo popular.

Direito Constitucional - pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?