Questão #14307512009

Direito Ambiental

Segundo a Lei n° 10.650, terá acesso às informações de que a mesma trata, mediante requerimento por escrito, ao assumir obrigações de não utilizar as informações comercialmente, o seguinte caso:

A órgãos participantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assegurando os termos de sigilo industrial e comercial. B advogados e funcionários do poder judiciário para embasar causas e processos civis e penais em andamento. C indivíduos quaisquer, de qualquer formação e função profissional, independente da comprovação de interesse específico. D pessoas com formação técnica pertinente à área ambiental envolvidas em planos e programas governamentais. E pesquisadores e autoridades públicas, na exigência de prestação de resultados periódicos das entidades privadas.

Direito Ambiental

Uma questão respondida. E as próximas?