Questão #14304682009

Direito Ambiental

Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:

A competência é privativa da União B competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. C compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente. D competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. E a Constituição Federal não regula a matéria.

Direito Ambiental

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