Questão #14294572009

Direito Constitucional

Conforme Art. 19 da CF, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO

A efetuar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios ou formação de novos estados. B estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las ou embaraçar-lhes o funcionamento, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. C recusar fé aos documentos públicos. D criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?