Questão #14294122009

Legislação Federal — Lei nº 7.661 1988

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001.

A A desapropriação é instrumento de política urbana. B O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana. C O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual. D A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos. E O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

Legislação Federal — Lei nº 7.661 1988

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