Questão #14291472009

Direito Administrativo — das relações de parentesco

Em ações de improbidade administrativa aplica-se a seguinte regra:

A corre sempre em segredo de justiça em razão do interesse particular do agente público envolvido no ato de improbidade administrativa. B em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade promovida por interessado, o juiz assegurará ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação. C a sentença que julgar improcedente a ação de improbidade condenará sempre o autor da demanda nas custas e nos honorários advocatícios. D da decisão que receber a petição inicial, na ação de improbidade, caberá agravo de instrumento. E a sentença que decretar a perda dos bens havidos ilicitamente, pela prática de atos de improbidade, determinará a reversão dos bens a um fundo gerido por Conselho Estadual, de que participará necessariamente o Ministério Público.

Direito Administrativo — das relações de parentesco

Uma questão respondida. E as próximas?