Questão #14290742009

Direito Penal — atos e fatos contábeis conceito, classificação e lançamento

São legitimados, também, a propor diretamente a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, na forma do artigo 3º. da Lei Nº. 11.417 de 19 de dezembro de 2006, EXCETO:

A O Presidente da República e o Governador de Estado ou do Distrito Federal. B O Defensor Público Geral do Estado e o Procurador Geral do Município. C O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. D A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados. E Os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados ou do Distrito Federal .

Direito Penal — atos e fatos contábeis conceito, classificação e lançamento

Uma questão respondida. E as próximas?