Questão #14290642009

Direito Penal — comunicação dos atos processuais

Quanto à ação rescisória, é correto afirmar, EXCETO:

A Suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo quando deferida medida antecipatória de tutela. B É cabível contra decisão de mérito transitada em julgado proferida por juiz suspeito ou absolutamente incompetente. C Pode ser ajuizada pelo Ministério Público quando a decisão rescindenda decorrer de colusão das partes. D O prazo de dois anos para sua propositura é decadencial, fluindo do trânsito em julgado da decisão. E É requisito da petição inicial o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Direito Penal — comunicação dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?