Questão #14289992009

Direito Ambiental — dos contratos

Acerca da PNMA, assinale a opção correta.

A O órgão superior do SISNAMA é o Ministério do Meio Ambiente. B O cadastro técnico federal de atividades e instrumento de defesa ambiental é considerado instrumento da PNMA. C O proprietário de imóvel rural pode instituir servidão ambiental, inclusive nas áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que com a anuência do órgão ambiental competente. D O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Conselho de Governo. E A servidão ambiental prescinde de averbação no registro de imóveis competente.

Direito Ambiental — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?