Questão #14288922009

Direito Constitucional — Dos crimes contra o patrimônio.

Imagem da questão Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A Não cabe ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente. B Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular. C A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. D É cabível mandado de segurança contra lei em tese, ainda que produtora de efeitos concretos. E Praticado o ato por autoridade no exercício de competência delegada, contra essa autoridade não cabe mandado de segurança.

Direito Constitucional — Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?