Direito Administrativo — Desconsideração da personalidade jurídica

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itensseguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida deuma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.