Questão #14286262009
Direito Ambiental — Lei nº 9.605 1998 lei dos crimes ambientais
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente que pratica crime ambiental é causa de exclusão da ilicitude.
Uma questão respondida. E as próximas?
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