Questão #14285252009

Legislação Federal — repartição ou divisão de competências

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, EXCETO

A indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, dispensada a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal. B acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. C prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição. D obedecer aos prazos processuais. E residir, se titular, na respectiva Comarca.

Legislação Federal — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?