Questão #14279392009

Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Nenhuma pena passará da pessoa do condenado. B É impossível a aplicação da pena de morte no Brasil. C Não existe pena sem prévia cominação legal. D A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, idade e o sexo do apenado. E A lei regulará a individualização da pena.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?