Questão #14279382009

Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA. 17

A Um ato de particular pode ser objeto de habeas corpus. B O habeas data permite a obtenção e certidão sobre informação de interesse pessoal. C Qualquer brasileiro pode usar a ação popular. D A propriedade de marcas e de signos distintivos de empresas tem, na Constituição brasileira, proteção temporária. E O direito de propriedade, garantido pela Constituição, abrange, apenas, a propriedade material.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?