Questão #14276352009

Legislação Estadual — paraná

Quanto ao Regime Jurídico dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a funcionário, identificado pelas características de criação por decreto, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres públicos. B A designação para função gratificada vigorará a partir da publicação do ato, competindo à autoridade a que se subordinará o funcionário designado dar-lhe exercício imediato. C Função é conjunto de atribuições vinculadas a determinadas habilitações para o desempenho de tarefas distintas em grau de responsabilidade e de complexidade e será atribuída por ato do Vice Presidente do Tribunal de Justiça. D Caberá ao Corregedor do Tribunal de Justiça a designação e a dispensa da função gratificada. E Os vencimentos e as gratificações de função têm valores fixados em decreto.

Legislação Estadual — paraná

Uma questão respondida. E as próximas?