Questão #14274032009

Direito do Trabalho — Concurso de crimes

Com base no entendimento do TST acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador. B A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT. C Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio. D A indenização de empregado que trabalha por comissão deve ser calculada com base na média das comissões recebidas nos últimos doze meses de serviço.

Direito do Trabalho — Concurso de crimes

Uma questão respondida. E as próximas?