Questão #14266412009

Direito Ambiental - Recursos hídricos

Assinale a opção correta quanto à PNRH.

A A água é bem de domínio público, além de ser recurso natural limitado, dotado de valor econômico. B A outorga de direito de uso, instrumento de gestão dos recursos hídricos, pode ser concedida por prazo não superior a 35 anos, renovável com alienação parcial das águas. C Em caso de interrupção do abastecimento de água por mais de 72 horas, o poder público local poderá multar a empresa concessionária em decorrência da infração por ela praticada. D A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação do Sistema Nacional de Irrigação. E O objetivo da PNRH é implementar os meios necessários para a cobrança pelo uso e pelo consumo de água no Brasil.

Direito Ambiental - Recursos hídricos

Uma questão respondida. E as próximas?