Questão #14266392009

Direito Administrativo — propriedade intelectual

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. B O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse. C Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor sujeito à readaptação será aposentado. D Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. E Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Direito Administrativo — propriedade intelectual

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