Questão #14255892009

Direito Administrativo — pronomes

De acordo com a Lei n^o 9.784/1999, no processo administrativo NÃO é dever do administrado perante a Administração:

A não agir de modo temerário. B formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. C prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. D expor os fatos conforme a verdade. E proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Direito Administrativo — pronomes

Uma questão respondida. E as próximas?