Questão #14255272009

Direito Processual do Trabalho — processo de execução

Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:

A Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória. B Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial. C O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo. D O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda. E Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.

Direito Processual do Trabalho — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?